Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação EstadualDecreto Executivo do Distrito Federal393 de 12/06/1968Concede prazo, improrrogável, para aferição de taxímetros e renovação de licença de veículos de aluguel - TAXIS.Emenda Constitucional Estadual de São Paulo12 de 28/06/2001Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 12 de 28 de junho de 2001...Emenda Constitucional Estadual de São Paulo21 de 21/02/2006Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 21 de 21 de fevereiro de 2006...Emenda Constitucional Estadual de São Paulo22 de 25/05/2006Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 22 de 25 de maio de 2006...Emenda Constitucional Estadual de São Paulo17 de 02/03/2004Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 17 de 02 de março de 2004...Emenda Constitucional Estadual de São Paulo25 de 12/05/2008Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 25 de 12 de maio de 2008...Emenda Constitucional Estadual de São Paulo19 de 14/04/2004Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 19 de 14 de abril de 2004...Emenda Constitucional Estadual de São Paulo18 de 30/03/2004Emenda Constitucional Estadual de São Paulo nº 18 de 30 de março de 2004...1...151617...1250