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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro147 de 07/05/2013

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro144 de 11/01/2012

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA O INCISO III DO §4º DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009.

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro161 de 16/09/2014

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro148 de 23/08/2013

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA O §3º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro153 de 25/11/2013

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro151 de 10/10/2013

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2010 E A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro154 de 26/11/2013

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.

  • Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro143 de 10/01/2012

    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: REGULAMENTA O INCISO XXIX DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50/2011) QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA O ALTO ESCALÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO IMPEDIMENTOS, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.