“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro2 de 13/09/1976

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VIII, XI E X DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 1975.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro194 de 06/10/2021

  EXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO E DA LICENÇA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro198 de 28/12/2021

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro20 de 19/08/1981

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA O INCISO IV DO ART. 101 E O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17/12/75.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro196 de 15/10/2021

  DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro19 de 21/07/1981

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: MODIFICA EXPRESSÃO NOS ITENS I, II, III, IV, V, VI E VII DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/75.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro166 de 16/11/2015

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro132 de 26/11/2009

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

• 1
• ...
• 145
• 146
• 147
• ...
• 1250