“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.237 de 05/08/2009

  Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei n° 12.375, de 24 de novembro de 2005, alterada pelas Leis n°s 12.679, de 20 de dezembro de 2006, 12.718, de 20 de junho de 2007, e 13.012, de 15 de julho de 2008, que autorizou o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.208 de 31/07/2009

  Dispõe sobre os anexos da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 e regulamenta o art. 23, § 9º, da referida Lei.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.256 de 09/10/2009

  Desmembra o Serviço de Registros Públicos do Município de Veranópolis.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.243 de 05/08/2009

  Cria e aglutina, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Jaquirana, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.199 de 13/07/2009

  Reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.247 de 08/09/2009

  Inclui o suco de uva e o suco de laranja produzidos no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.240 de 05/08/2009

  Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no art. 4° da Lei n° 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2009.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.288 de 23/11/2009

  Altera a Lei nº 12.749, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011, alterada pela Lei nº 13.091, de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

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