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“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.351 de 26/10/2005

    Altera a redação do artigo 58 da Lei Complementar n° 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e dá outras providências, para estabelecer a gratificação de incentivo à permanência no serviço ativo.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.320 de 30/08/2005

    Fixa referencial e converte valores em vantagem de caráter individual, em decorrência da Lei nº 11.291, de 23 de dezembro de 1998.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.335 de 04/10/2005

    Introduz modificações na Lei nº 11.620, de 14 de maio de 2001, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Familiar e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.396 de 15/12/2005

    Introduz modificação na Lei nº 9.697, de 24 de julho de 1992, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Tecnológico - GIT, Regime de Dedicação Exclusiva dos Técnicos em Planejamento e dos Técnicos-Científicos do DAER e do DAE, do fator de valoração do nível de vencimento, da gratificação de risco de vida, das funções gratificadas próprias da Polícia Civil e da Brigada Militar, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.365 de 03/11/2005

    Institui o Dia Estadual do Leite, a ser comemorado, anualmente, na terceira quarta-feira do mês de setembro.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.400 de 19/12/2005

    Dispõe sobre a Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.380 de 28/11/2005

    Dispõe sobre o Sistema Estadual de Controle de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - SECIS -, introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, e dá outras providências.

  • Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.393 de 08/12/2005

    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar parte dos contratos firmados com base na Lei nº 11.638, de 6 de junho de 2001, que dispõe sobre a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias, autoriza a contratar servidores, em caráter emergencial, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.