“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.427 de 05/04/2010

  Dispõe sobre a Parcela de Estímulo à Pesquisa Agropecuária instituída pela Lei nº 9.963, de 7 de outubro de 1993, que cria Quadro Especial, em extinção, na Secretaria de Ciência e Tecnologia.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.403 de 30/03/2010

  Cria o serviço de Registro de Imóveis nos Municípios de Charqueadas e de Parobé e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.380 de 20/01/2010

  Institui o Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.381 de 20/01/2010

  Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.398 de 29/03/2010

  Altera o art. 55 da Lei Complementar nº 11.795, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.386 de 25/02/2010

  Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.382 de 20/01/2010

  Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento 0010 da Rodovia VRS/855, no trecho que dá acesso ao Distrito de Pinto Bandeira, com início no km 18+450 até o km 18,82.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.389 de 11/03/2010

  Reajusta o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão do Quadro Especial, instituído pela Lei n° 10.959, de 27 de maio de 1997, e o vencimento básico dos cargos em comissão extraordinários - CCEX, criados pela Lei n° 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e alterações, e dá outras providências.

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