Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13382 de 20 de Janeiro de 2010

Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS - a transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento 0010 da Rodovia VRS/855, no trecho que dá acesso ao Distrito de Pinto Bandeira, com início no km 18+450 até o km 18,82.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2010.