“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais90 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura básica da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 90, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) (Vide Lei 15.463, de 13/1/2005.) (Vide art. 28 da Lei Delegada nº 112, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais84 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – IPEM e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 84, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 110 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais87 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 87, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 156 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais88 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Loteria do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 88, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 194 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais92 de 29/01/2003
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Auditoria Interna, reestrutura a Auditoria Geral do Estado e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 92, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 10 da Lei Delegada nº 133, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais83 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 83, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 210 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) (Vide inciso IX do art. 28 da Lei Delegada nº 112, de 25/1 2007.) (Vide inciso II do art. 4º e inciso V do art. 7º da Lei Delegada nº 125, de 25/1/2007.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais81 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 81, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 131 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...
- Lei Delegada Estadual de Minas Gerais80 de 29/01/2003
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA e dá outras providências. (A Lei Delegada nº 80, de 29/1/2003, foi revogada pelo art. 83 da Lei Delegada nº 180, de 20/1/2011.) (Vide Lei n° 15.303, de 10/8/2004.) (Vide Lei nº 15.697, de 25/7/2005.) O Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução nº 5.210, de 12 de dezembro de 2002, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei:...