“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2003

  Institui o Fórum Governamental de Participação Social - FGPS e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2009

  Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer.

• Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 1991

  Abre ao Ministério da Ação Social credito suplementar no valor de Cr$ 167.309.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 1999

  Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 1994

  Declara de utilidade pública a Associação dos Hemofílicos do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Cidade do Rio de Janeiro / RJ, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2008

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Alto Araguaia e Itiquira, no Estado de Mato Grosso, necessários à execução das obras de prolongamento da Estrada de Ferro FERRONORTE.

• Decreto Não Numeradode 15 de Outubro de 2012

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 24 de Outubro de 2013

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tropical, situado no Município de Paulistânea, Estado de São Paulo.

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