Decreto de 15 de Outubro de 2012

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 3.125.000 Atividades 22 663 2040 20LA Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos 3.125.000 22 663 2040 20LA 0001 Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos - Nacional 3.125.000 F 3 3 90 0 142 636.000 F 4 3 90 0 100 119.000 F 4 3 90 0 142 2.370.000 TOTAL – FISCAL 3.125.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.125.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 595.000 Atividades 22 122 2119 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 595.000 22 122 2119 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 595.000 F 4 3 90 0 142 595.000 TOTAL – FISCAL 595.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 595.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2075 Transporte Rodoviário 411.174.800 Atividades 26 782 2075 20DD Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás 20.000.000 26 782 2075 20DD 0052 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás 20.000.000 F 4 3 90 0 100 9.467.854 F 4 3 90 0 300 10.532.146 26 782 2075 20E5 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará 20.000.000 26 782 2075 20E5 0023 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 20.000.000 F 4 3 90 0 100 10.246.737 F 4 3 90 0 300 9.753.263 26 782 2075 20EB Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amazonas 20.000.000 26 782 2075 20EB 0013 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas 20.000.000 F 4 3 90 0 100 9.736.272 F 4 3 90 0 300 10.263.728 26 782 2075 20EC Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro 20.000.000 26 782 2075 20EC 0033 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro 20.000.000 F 4 3 90 0 100 10.549.137 F 4 3 90 0 300 9.450.863 Projetos 26 782 2075 105T Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba 7.400.000 26 782 2075 105T 0025 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba 7.400.000 F 4 3 90 0 100 7.400.000 26 782 2075 10KK Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso 30.000.000 26 782 2075 10KK 0051 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2075 10KT Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia 29.400.000 26 782 2075 10KT 0029 Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 29.400.000 F 4 3 90 0 100 29.400.000 26 782 2075 111D Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará 8.500.000 26 782 2075 111D 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará 8.500.000 F 4 3 90 0 100 8.500.000 26 782 2075 111J Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte 2.000.000 26 782 2075 111J 0024 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 2075 113V Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte 8.000.000 26 782 2075 113V 0024 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 26 782 2075 1208 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina 115.000.000 26 782 2075 1208 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 115.000.000 F 4 3 90 0 100 115.000.000 26 782 2075 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas 7.500.000 26 782 2075 1248 0013 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas 7.500.000 F 4 3 90 0 100 7.500.000 26 782 2075 12ER Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo 2.000.000 26 782 2075 12ER 0032 Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo 2.000.000 F 4 3 90 0 100 2.000.000 26 782 2075 1K53 Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 15.700.000 26 782 2075 1K53 0043 Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 15.700.000 F 4 3 90 0 100 15.700.000 26 782 2075 7152 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais 17.000.000 26 782 2075 7152 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 17.000.000 F 4 3 90 0 100 17.000.000 26 782 2075 7474 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia 12.000.000 26 782 2075 7474 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 12.000.000 F 4 3 90 0 100 12.000.000 26 782 2075 7626 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte 3.000.000 26 782 2075 7626 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 3.000.000 F 4 3 90 0 100 3.000.000 26 782 2075 7E90 Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco 11.000.000 26 782 2075 7E90 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 11.000.000 F 4 3 90 0 100 11.000.000 26 782 2075 7M92 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná 13.674.800 26 782 2075 7M92 0041 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 13.674.800 F 4 3 90 0 100 13.674.800 26 782 2075 7P87 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia 34.000.000 26 782 2075 7P87 0011 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia 34.000.000 F 4 3 90 0 100 34.000.000 26 782 2075 7S66 Adequação de Trecho Rodoviário - km 443,4/União da Vitória - km 517,7/Divisa PR/SC) - na BR-153 - No Estado do Paraná 15.000.000 26 782 2075 7S66 0041 Adequação de Trecho Rodoviário - km 443,4/União da Vitória - km 517,7/Divisa PR/SC) - na BR-153 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 TOTAL – FISCAL 411.174.800 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 411.174.800 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 17.410.442 Projetos 15 451 2040 127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial 16.100.000 15 451 2040 127A 0001 Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Nacional 16.100.000 F 4 3 40 0 100 16.100.000 15 451 2040 127C Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco 1.310.442 15 451 2040 127C 0026 Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 1.310.442 F 4 3 40 0 100 1.310.442 2051 Oferta de Água 72.500.914 Projetos 18 544 2051 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica 7.269.914 18 544 2051 10GM 0001 Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional 7.269.914 F 4 3 90 0 100 7.269.914 18 544 2051 12G4 Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina 250.000 18 544 2051 12G4 0042 Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 250.000 F 4 3 30 0 100 250.000 18 544 2051 1I64 Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí 4.090.000 18 544 2051 1I64 0022 Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí - No Estado do Piauí 4.090.000 F 4 3 30 0 100 4.090.000 18 544 2051 5900 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) 34.000.000 18 544 2051 5900 0020 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste 34.000.000 F 4 3 90 0 100 34.000.000 18 544 2051 5910 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe 91.000 18 544 2051 5910 0028 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe 91.000 F 4 3 30 0 100 91.000 18 544 2051 7L29 Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km 25.000.000 18 544 2051 7L29 0023 Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - No Estado do Ceará 25.000.000 F 4 3 30 0 100 25.000.000 18 544 2051 7M10 Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco 1.800.000 18 544 2051 7M10 0026 Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 1.800.000 F 4 3 30 0 100 1.800.000 TOTAL – FISCAL 89.911.356 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 89.911.356 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2013 Agricultura Irrigada 26.750.000 Projetos 20 607 2013 5260 Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco 20.000.000 20 607 2013 5260 0026 Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 20 607 2013 5322 Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais 5.000.000 20 607 2013 5322 0031 Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 20 607 2013 5378 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia 1.300.000 20 607 2013 5378 0029 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 1.300.000 F 4 3 90 0 100 1.300.000 20 607 2013 5442 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia 450.000 20 607 2013 5442 0029 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 450.000 F 4 3 90 0 100 450.000 2051 Oferta de Água 10.000.000 Projetos 18 544 2051 12G5 Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia 10.000.000 18 544 2051 12G5 0029 Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 10.000.000 F 4 3 30 0 100 10.000.000 2068 Saneamento Básico 10.000.000 Projetos 18 511 2068 116F Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos 10.000.000 18 511 2068 116F 0001 Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional 10.000.000 4 3 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 36.750.000 TOTAL – SEGURIDADE 10.000.000 TOTAL - GERAL 46.750.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2013 Agricultura Irrigada 10.500.000 Projetos 20 607 2013 100N Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200ha no Estado do Rio Grande do Norte 8.000.000 20 607 2013 100N 0024 Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200ha no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 8.000.000 F 4 3 90 0 100 8.000.000 20 607 2013 1O25 Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará 2.500.000 20 607 2013 1O25 0023 Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 2.500.000 F 4 3 90 0 100 2.500.000 2051 Oferta de Água 20.700.000 Projetos 18 544 2051 1N64 Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba 7.000.000 18 544 2051 1N64 0020 Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste 7.000.000 F 4 3 90 0 100 7.000.000 18 544 2051 7I31 Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará 13.700.000 18 544 2051 7I31 0023 Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 13.700.000 F 4 3 90 0 100 13.700.000 TOTAL – FISCAL 31.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.200.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 174.994.000 Projetos 17 512 2040 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico 174.994.000 17 512 2040 10SG 0001 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Nacional 30.000.000 4 3 30 0 100 30.000.000 17 512 2040 10SG 0010 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Norte 9.393.000 4 3 40 0 100 9.393.000 17 512 2040 10SG 0030 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste 123.436.000 4 3 30 0 100 123.436.000 17 512 2040 10SG 0040 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul 12.165.000 4 3 40 0 100 12.165.000 2049 Moradia Digna 700.000.000 Projetos 15 451 2049 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 50.000.000 15 451 2049 10S3 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional 30.000.000 F 4 3 40 0 100 30.000.000 15 451 2049 10S3 0050 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste 20.000.000 F 4 3 40 0 100 20.000.000 Operações Especiais 28 846 2049 00CW Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) 300.000.000 28 846 2049 00CW 0001 Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional 300.000.000 F 3 3 90 0 100 300.000.000 28 846 2049 00CX Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) 350.000.000 28 846 2049 00CX 0001 Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional 350.000.000 F 3 3 90 0 100 350.000.000 2068 Saneamento Básico 86.430.000 Projetos 17 512 2068 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 4.162.000 17 512 2068 10S5 0050 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste 4.162.000 4 3 40 0 100 4.162.000 17 512 2068 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 82.268.000 17 512 2068 10SC 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional 20.900.000 4 3 30 0 100 20.900.000 17 512 2068 10SC 0020 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste 47.763.000 4 3 30 0 100 47.763.000 17 512 2068 10SC 0030 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste 2.533.000 4 3 30 0 100 2.533.000 17 512 2068 10SC 0040 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul 11.072.000 4 3 40 0 100 11.072.000 TOTAL – FISCAL 700.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 261.424.000 TOTAL - GERAL 961.424.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 4.300.000 Projetos 15 453 2048 5176 Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG 4.300.000 15 453 2048 5176 0031 Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Estado de Minas Gerais 4.300.000 F 4 3 90 0 100 4.300.000 TOTAL – FISCAL 4.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.300.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2049 Moradia Digna 58.000.000 Projetos 16 451 2049 10S6 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 58.000.000 16 451 2049 10S6 0030 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste 9.000.000 F 4 3 30 0 100 1.000.000 F 4 3 40 0 100 8.000.000 16 451 2049 10S6 0040 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul 40.000.000 F 4 3 40 0 100 40.000.000 16 451 2049 10S6 0050 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste 9.000.000 F 4 3 30 0 100 1.000.000 F 4 3 40 0 100 8.000.000 TOTAL – FISCAL 58.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 58.000.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 350.000 Atividades 22 663 2040 20L9 Informações de Alerta de Cheias e Inundações 350.000 22 663 2040 20L9 0001 Informações de Alerta de Cheias e Inundações - Nacional 350.000 Município atendido (unidade): 1 F 4 3 90 0 142 350.000 2041 Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral 2.656.000 Atividades 22 544 2041 2397 Levantamentos Hidrogeológicos 820.000 22 544 2041 2397 0001 Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional 820.000 Levantamento realizado (unidade): 1 F 4 3 90 0 142 820.000 22 126 2041 2B51 Gestão da Informação Geológica 1.100.000 22 126 2041 2B51 0001 Gestão da Informação Geológica - Nacional 1.100.000 Informação fornecida (unidade): 66.000 F 4 3 90 0 142 1.100.000 22 663 2041 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN 100.000 22 663 2041 2B53 0001 Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN - Nacional 100.000 F 4 3 90 0 142 100.000 22 127 2041 2D62 Levantamentos da Geodiversidade 636.000 22 127 2041 2D62 0001 Levantamentos da Geodiversidade - Nacional 636.000 Levantamento realizado (unidade): 2 F 3 3 90 0 142 636.000 2046 Mar, Zona Costeira e Antártida 119.000 Atividades 22 663 2046 20LC Levantamentos Geológicos Marinhos 119.000 22 663 2046 20LC 0001 Levantamentos Geológicos Marinhos - Nacional 119.000 F 4 3 90 0 100 119.000 TOTAL – FISCAL 3.125.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.125.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 595.000 Atividades 22 122 2119 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 595.000 22 122 2119 8785 0001 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional 595.000 F 3 3 90 0 142 595.000 TOTAL – FISCAL 595.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 595.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2072 Transporte Ferroviário 15.000.000 Projetos 26 783 2072 1276 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina 5.000.000 26 783 2072 1276 0042 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 26 783 2072 1K24 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina 10.000.000 26 783 2072 1K24 0042 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 2075 Transporte Rodoviário 396.174.800 Atividades 26 782 2075 20DW Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul 20.000.000 26 782 2075 20DW 0054 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 20DZ Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal 20.000.000 26 782 2075 20DZ 0053 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2075 20E1 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais 40.000.000 26 782 2075 20E1 0031 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 40.000.000 F 4 3 90 0 300 40.000.000 Projetos 26 782 2075 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 93.149.521 26 782 2075 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina 93.149.521 F 4 3 90 0 100 93.149.521 26 782 2075 112N Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 13.728.009 26 782 2075 112N 0043 Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 13.728.009 F 4 3 90 0 100 13.728.009 26 782 2075 11Z7 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia 10.570.847 26 782 2075 11Z7 0011 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia 10.570.847 F 4 3 90 0 100 10.570.847 26 782 2075 128W Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná 7.728.000 26 782 2075 128W 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 7.728.000 F 4 3 90 0 100 7.728.000 26 782 2075 12H0 Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia 8.576.003 26 782 2075 12H0 0011 Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia 8.576.003 F 4 3 90 0 100 8.576.003 26 782 2075 12HH Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia 7.618.403 26 782 2075 12HH 0011 Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia 7.618.403 F 4 3 90 0 100 7.618.403 26 782 2075 12IW Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia 6.219.212 26 782 2075 12IW 0029 Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 6.219.212 F 4 3 90 0 100 6.219.212 26 782 2075 12JT Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte 10.000.000 26 782 2075 12JT 0024 Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2075 12L0 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná 27.728.000 26 782 2075 12L0 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 27.728.000 F 4 3 90 0 100 27.728.000 26 782 2075 12MK Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba 10.000.000 26 782 2075 12MK 0025 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2075 1558 Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará 18.040.086 26 782 2075 1558 0023 Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará 18.040.086 F 4 3 90 0 100 18.040.086 26 782 2075 1D70 Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná 8.210.175 26 782 2075 1D70 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 8.210.175 F 4 3 90 0 100 8.210.175 26 782 2075 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná 17.842.035 26 782 2075 7K23 0041 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná 17.842.035 F 4 3 90 0 100 17.842.035 26 782 2075 7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins 34.000.000 26 782 2075 7L92 0017 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins 34.000.000 F 4 3 90 0 100 34.000.000 26 782 2075 7M65 Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul 3.200.000 26 782 2075 7M65 0043 Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul 3.200.000 F 4 3 90 0 100 3.200.000 26 782 2075 7M88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco 39.564.509 26 782 2075 7M88 0026 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco 39.564.509 F 4 3 90 0 100 39.564.509 TOTAL – FISCAL 411.174.800 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 411.174.800 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2013 Agricultura Irrigada 23.023.356 Atividades 20 607 2013 2E50 Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro 5.557.104 20 607 2013 2E50 0001 Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro - Nacional 5.557.104 F 4 3 90 0 100 5.557.104 Projetos 20 607 2013 12FZ Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás 4.597.048 20 607 2013 12FZ 0052 Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás - No Estado de Goiás 4.597.048 F 4 3 30 0 100 4.597.048 20 607 2013 5252 Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás 4.524.686 20 607 2013 5252 0052 Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás 4.524.686 F 4 3 30 0 100 4.524.686 20 607 2013 7M38 Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul 8.344.518 20 607 2013 7M38 0101 Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Ponta Porã 8.344.518 F 4 3 30 0 100 8.344.518 2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 88.000 Projetos 15 451 2040 126Z Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro 88.000 15 451 2040 126Z 0033 Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro 88.000 F 4 3 30 0 100 88.000 2051 Oferta de Água 69.200.000 Projetos 18 544 2051 12G6 Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco 34.000.000 18 544 2051 12G6 0020 Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste 34.000.000 F 4 3 90 0 100 34.000.000 18 544 2051 14L9 Implantação da 1ª etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Região de Irecê 35.200.000 18 544 2051 14L9 0029 Implantação da 1ª etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Região de Irecê - No Estado da Bahia 35.200.000 F 4 3 30 0 100 35.200.000 TOTAL – FISCAL 92.311.356 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 92.311.356 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2013 Agricultura Irrigada 11.350.000 Projetos 20 607 2013 1692 Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia 4.000.000 20 607 2013 1692 0029 Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 4.000.000 F 4 3 90 0 100 4.000.000 20 607 2013 5314 Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia 3.600.000 20 607 2013 5314 0029 Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia 3.600.000 F 4 3 90 0 100 3.600.000 20 607 2013 5370 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais 3.750.000 20 607 2013 5370 0031 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais 3.750.000 F 4 3 90 0 100 3.750.000 2051 Oferta de Água 23.000.000 Projetos 18 544 2051 5308 Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais 23.000.000 18 544 2051 5308 0101 Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Município de Jequitaí - MG 23.000.000 F 4 3 90 0 100 23.000.000 2068 Saneamento Básico 10.000.000 Projetos 18 544 2068 10RM Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba 10.000.000 18 544 2068 10RM 0001 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 TOTAL – FISCAL 44.350.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 44.350.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2013 Agricultura Irrigada 10.700.000 Projetos 20 607 2013 1O21 Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí 10.700.000 20 607 2013 1O21 0022 Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí 10.700.000 F 4 3 90 0 100 10.700.000 2051 Oferta de Água 20.500.000 Projetos 18 544 2051 10DC Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte 18.000.000 18 544 2051 10DC 0024 Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte 18.000.000 F 4 3 90 0 100 18.000.000 18 544 2051 12FV Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí 2.500.000 18 544 2051 12FV 0022 Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí - No Estado do Piauí 2.500.000 F 4 3 30 0 100 2.500.000 TOTAL – FISCAL 31.200.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 31.200.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2049 Moradia Digna 580.000.000 Projetos 15 451 2049 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 50.000.000 15 451 2049 10S3 0030 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste 20.000.000 F 4 3 40 0 100 20.000.000 15 451 2049 10S3 0040 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sul 30.000.000 Família beneficiada (unidade): 2.045 F 4 3 40 0 100 30.000.000 Operações Especiais 28 845 2049 00AF Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 530.000.000 28 845 2049 00AF 0001 Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 530.000.000 F 5 3 90 0 100 530.000.000 2068 Saneamento Básico 261.424.000 Projetos 17 512 2068 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 45.406.678 17 512 2068 10S5 0020 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste 14.881.678 4 3 30 0 100 14.881.678 17 512 2068 10S5 0030 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sudeste 30.525.000 4 3 40 0 100 30.525.000 17 512 2068 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 21.887.000 17 512 2068 10SC 0050 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste 21.887.000 4 3 30 0 100 21.887.000 17 512 2068 12MH Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab 20.917.322 17 512 2068 12MH 0001 Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab - Nacional 20.917.322 4 3 40 0 100 20.917.322 17 512 2068 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 173.213.000 17 512 2068 1N08 0020 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste 80.085.000 4 3 30 0 100 80.085.000 17 512 2068 1N08 0030 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste 57.718.000 4 3 40 0 100 57.718.000 17 512 2068 1N08 0050 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste 35.410.000 4 3 30 0 100 35.410.000 TOTAL – FISCAL 580.000.000 TOTAL – SEGURIDADE 261.424.000 TOTAL - GERAL 841.424.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2049 Moradia Digna 182.300.000 Atividades 16 482 2049 8873 Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes Integrantes do SNHIS 40.000.000 16 482 2049 8873 0001 Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes Integrantes do SNHIS - Nacional 40.000.000 Projeto apoiado (unidade): 418 F 3 3 40 0 100 24.452.000 F 3 3 30 0 100 10.548.000 F 3 3 90 0 100 5.000.000 16 482 2049 8875 Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social 95.000.000 16 482 2049 8875 0001 Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - Nacional 95.000.000 F 3 3 40 0 100 10.000.000 F 3 3 30 0 100 26.000.000 F 3 3 40 0 100 45.000.000 F 3 3 90 0 100 14.000.000 Projetos 16 451 2049 10S6 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 43.000.000 16 451 2049 10S6 0010 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Norte 13.000.000 Família beneficiada (unidade): 887 F 4 3 30 0 100 1.500.000 F 4 3 40 0 100 11.500.000 16 451 2049 10S6 0020 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste 30.000.000 Família beneficiada (unidade): 2.045 F 4 3 30 0 100 500.000 F 4 3 40 0 100 29.500.000 16 482 2049 10SJ Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 4.300.000 16 482 2049 10SJ 0020 Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste 4.300.000 Família beneficiada (unidade): 292 F 4 3 40 0 100 4.300.000 TOTAL – FISCAL 182.300.000 TOTAL – SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 182.300.000