“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 11 de Abril de 1994

  Autoriza o funcionamento dos Cursos de Ciências Contábeis e Pedagogia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Uruaçu, em Uruaçu (GO).

• Decreto Não Numeradode 10 de Setembro de 2001

  Transfere a concessão das entidades que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003

  Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar propostas para o equacionamento dos pleitos apresentados.

• Decreto Não Numeradode 10 de Julho de 1995

  Autoriza o Incra a doar ao Município de Aragominas (TO), Loteamento Muricizal 1ª Etapa, lote 173/36.

• Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 1994

  Dispõe sobre a composição da Seção brasileira da Comissão de Vizinhança Brasileiro-Colombiana, criada pelo Memorando de Entendimento de 26 de novembro de l993, firmado em Bogotá, Colômbia, cujo texto foi publicado, na íntegra, no DO, em 10 de dezembro de 1993.

• Decreto Não Numeradode 13 de Dezembro de 2001

  Constitui Comissão Nacional destinada a preparar a reivindicação do Brasil pela concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2002 à "Pastoral da Criança", e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Fevereiro de 2002

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Ponte Alta, Bebedouro e Reunidas", situado no Município de Baliza, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2010

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Codó do Padilha", conhecido como "Fazenda Só Peças", situado no Município de Pedro do Rosário, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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