“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 28 de Junho de 2002

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 9.335.689,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

• Decreto Não Numeradode 28 de Maio de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 2002

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 338.025.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 29 de Agosto de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Invenção, Gameleira e Gameleira", situado no Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2008

  Convoca a 11 a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1998

  Credencia o Centro Universitário La Salle, com sede na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Não Numeradode 29 de Dezembro de 1994

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 47.707,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2009

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Temasa", situado no Município de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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