“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 1997

  Declara de Interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Mariana", situado no Município de União de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2001

  Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 1996

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 483.494,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 1993

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 1991

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis urbanos, com benfeitorias, situados na cidade de Florianópolis - SC, destinados ao funcionamento da Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 27 de Novembro de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2004

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 71.475.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2000

  Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

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