“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 2012

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

• Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 2008

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, necessários à construção do Gasoduto Paulínia - Jacutinga, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Março de 1998

  Declara de utilidade pública a AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, e outras entidades.

• Decreto Não Numeradode 09 de Junho de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "FAZENDA SERRA NEGRA", situado no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 09 de Outubro de 1991

  Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1993

  Fixa os preços mínimos básicos e os valores de financiamento para produtos agrícolas da safra de verão 1993/1994.

• Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 107.238.000,00, para os fins que especifica.

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