“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 08 de Janeiro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Diutá", situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1998

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Marília", situado no Município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 1995

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 15.631.766,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2005

  Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 9 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

• Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2006

  Autoriza o aumento do capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.

• Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Prozerpina", constituído por uma área de terras situada na Fazenda Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 12 de Novembro de 1991

  Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua do Acre, nºs 74 76, 84 86 e 88, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de ampliar as instalações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede naquela capital.

• Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2000

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Carajá (Karajá) de Aruanã I, localizada no Município de Aruanã, Estado de Goiás.

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