“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal
- Lei14.362 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para o fim que especifica.
- Lei14.349 de 25/05/2022
Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja.
- Lei14.357 de 01/06/2022
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00 (cento e sessenta e sete milhões duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para o fim que especifica.
- Lei14.374 de 21/06/2022
Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
- Lei1.433 de 15/09/1951
Modifica a redação da alínea b do art. 3º, da Lei nº 156, de 27 de novembro de 1947.
- Lei14.370 de 15/06/2022
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
- Lei14.360 de 01/06/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social; e revoga dispositivos da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
- Lei1.437 de 19/09/1951
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de(...) Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil à Repartição Sanitária Pan-americana no exercício de 1949.