“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 21 de Fevereiro de 1995

  Declara de utilidade pública o CLUBE DA MULHER DO CAMPO, com sede na Cidade de Maceió (AL).

• Decreto Não Numeradode 21 de Janeiro de 1993

  Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, das Faculdades Batista Carioca, no Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 21 de Fevereiro de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.

• Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 2008

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 8.108.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 2000

  Prorroga e autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico Aimorés, localizado em trecho do rio Doce, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação especial, conhecido como "Rancho Amigo", situado no Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 21 de Junho de 1996

  Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1995, crédito especial aberto pelo Decreto de 1º de novembro de 1995.

• Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 2011

  Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério das Comunicações, no valor de R$ 21.296.777,00.

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