“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 10 de Novembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Baixão Grande", situado no Município de Tuntum, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 2007

  Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Não Numeradode 10 de Maio de 2011

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.263.521,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 2011

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.354.622,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 10 de Janeiro de 2008

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Alegre", situado no Município de João Pinheiro, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Paco Paco", situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências...

• Decreto Não Numeradode 10 de Junho de 1996

  Transfere para a FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS, a concessão outorgada à Rádio Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Iporá, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 10 de Dezembro de 1991

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 92.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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