“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 1992

  Altera os incisos do art. 4º do Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto nº 123, de 20 de maio de 1991.

• Decreto Não Numeradode 07 de Agosto de 1995

  Autoriza o funcionamento da habilitação em Biologia, do curso de licenciatura em Ciências, da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Carangola, Estado de Minas Gerais.

• Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1996

  Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Direito e Administração, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

• Decreto Não Numeradode 11 de Julho de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 43.995.812,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 11 de Junho de 2002

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 12.268.027,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto Não Numeradode 11 de Fevereiro de 2016

  Define a área do Porto Organizado de Antonina, Estado do Paraná.

• Decreto Não Numeradode 11 de Dezembro de 2014

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.

• Decreto Não Numeradode 11 de Julho de 2003

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

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