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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    Dispõe o artigo 85 do Código Civil que “são fungíveis os móveis que podem substituir-se por...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis
  • ConceitoPatrimônio jurídico

    Conforme conceitua CARLOS ROBERTO GONÇALVES patrimônio “é o complexo das relações jurídicas...

    • Civil
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    • Considerações gerais
    • Patrimônio jurídico
  • ConceitoConsiderações gerais

    Como lecionam CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD: “as relações jurídicas são for...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
  • ConceitoCoisa

    O Código Civil, apesar de não diferenciar os conceitos de coisa e bem jurídico, consagrou e...

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    • Bens jurídicos
    • Considerações gerais
    • Coisa
  • ConceitoBens corpóreos e incorpóreos

    A classificação dos bens jurídicos em corpóreos e incorpóreos não é adotada pelo Código Civ...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens corpóreos e incorpóreos
  • ConceitoBem jurídico

    O Código Civil classificou os bens jurídicos da seguinte forma:- a) bens considerados em si...

    • Civil
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    • Considerações gerais
    • Bem jurídico
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Como leciona ORLANDO GOMES: “Negócio jurídico é toda declaração de vontade destinada à prod...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoErro ou ignorância

    O erro é definido pela falsa percepção da realidade, na qual a parte engana-se sozinha. Não...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Erro ou ignorância