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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    O inquérito policial tem três formas de instauração: de ofício pela autoridade policial; me...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoDe ofício

    A instauração de ofício ocorre quando a autoridade policial, ao ter ciência da ocorrência d...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    Conforme estabelecido pelo art. 96, III da Constituição Federal compete aos Tribunais de Ju...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    O Ministério Público também possui legitimidade para promover a investigação criminal de na...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoInquérito civil público

    O inquérito civil público é instaurado pelo Procurador de Justiça quando este tem indícios...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    A Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista no art. 58 da Constituição Federal e tem...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoMediante requerimento

    O inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem t...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exe...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares