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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

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    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

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  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    A Constituição Federal de 1988, vislumbrando os avanços globais em termos de desenvolviment...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    A Constituição Federal de 1988 reconhece a indispensabilidade da defesa e promoção do direi...

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    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
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  • ConceitoCultura

    O direito à cultura guarda íntima ligação com o direito à educação (este compreendido em se...

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    • Educação, cultura e desporto
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