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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoCausas do aumento de pena

    A legislação estabelece causas especiais de aumento de pena nos parágrafos 3º, 4º e 5º do a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Causas do aumento de pena
  • ConceitoAumento de pena em razão do meio utilizado

    No parágrafo 4º do artigo 122 do Código Penal, a legislação estabelece que a pena será aume...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Aumento de pena em razão do meio utilizado
  • ConceitoHomicídio doloso simples

    O homicídio doloso é aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso simples
  • ConceitoMaus-tratos

    O crime de maus-tratos, previsto no artigo 136 do Código Penal, tipifica a conduta de “expo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    O crime de condicionamento de atendimento médico hospitalar emergencial, previsto no artigo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    A lesão corporal minorada ocorre na hipótese prevista no parágrafo 4º do artigo 129 e redun...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido

    O crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134 do Código Penal,...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
  • ConceitoAbandono de incapaz qualificado

    A legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 133 do Código Penal, formas qualifi...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz qualificado