“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF634595 de 12/06/2019
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA, MINISTRO RELATOR, DECISÃO MONOCRÁTICA) MS 22626 AgR - RTJ 168/174, RE 222285 AgR (2ªT) - RTJ 181/1133, MI 375 AgR - RTJ 139/53. (PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO INTERNO, DECISÃO MONOCRÁTICA) MS 28097 AgR (TP). (PRESIDENTE, TRIBUNAL, CONCESSÃO, EXEQUATUR, CARTA ROGATÓRIA) CR 8279 AgR (TP). Número de páginas: 50. Análise: 22/06/2020, AMA.
- Jurisprudência - STF828 de 10/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (PRORROGAÇÃO, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, COVID-19) ADI 6625 MC-Ref (TP). Número de páginas: 50. Análise: 22/08/2022, DAP.
- Jurisprudência - STF836 de 10/08/2021
EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. § 6º DO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA. PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS POR SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. NÃO RECEPÇÃO PELO § 7º DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, MODIFICADO PELA EMENDA N. 50/2006. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. PRECEDENTES. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL JULGADA PROCEDENTE.
- Jurisprudência - STF588149 de 06/06/2011
Redação da tese elaborada conforme procedimento previsto no item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015. - Acórdãos citados: ADI 1332 MC - Tribunal Pleno, ADI 1390 MC - Tribunal Pleno, ADI 1648 MC; STJ: REsp 72204, REsp 73552. - Decisão monocrática citada: AO 855. Número de páginas: 50. Análise: 29/06/2011, SEV. Revisão: 02/08/2011, MMR.
- Jurisprudência - STF5117 de 12/02/2020
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 458. SILVA, José Afonso da. Princípios do processo de formação das leis no direito constitucional. São Paulo: RT, 1964. p. 14 et seq. WILLEMAN, Mariana Montebello. O princípio republicano e os Tribunais de Contas. Interesse Público – IP. Belo Horizonte, ano 10, n. 50, jul./ago. 2008.
- Jurisprudência - STF940225 de 27/05/2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO QUE EXTINGUE EXECUÇÃO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 50 OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN). CABIMENTO DE APELAÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Assentada a constitucionalidade do art. 34 da Lei 6.830/1980 (ARE 637.975-RG, Rel. Min. CEZAR PELUSO, DJe de 1º/9/2011, Tema 408), a controvérsia relativa ao cabimento de apelação contra decisão que extingue execução fiscal de pequeno valor, fundada na interpretação do dispositivo legal retrocitado, é de natureza infraconstitucional. 2. É cabível a atribuição dos ...
- Jurisprudência - STF1381125 de 10/09/2024
CANOTILHO, J.J.Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição .Coimbra: Editora Almedina, 1997. p. 250. LACOMBE, Américo. Princípios Constitucionais Tributários. São Paulo: Malheiros Editores, 1996. p. 50. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução: José de Sousa e Brito e José Antônio Veloso. Título original: Methodenlehre der rechtswissenschaft. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1978, parte II, cap. IV, item 4, p. 502/5.
- Jurisprudência - STF1505790 de 26/11/2024
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental em que se pede para “reconhecer a constitucionalidade das Leis Municipais n.º 1.350/2010 e 1.221/2009” e, subsidiariamente “para fins de enquadramento do feito na modulação de efeitos enunciada no bojo do Recurso Extraordinário n.º 776.594/SP[Tema nº 919-RG]”(e-doc. 50, p. 14), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.10.2024 a 5.11.2024.