Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em DecisõesInformativo - STF83 de 12/09/1997O delito tipificado no art. 50, parágrafo único, I, da Lei 6.766/79 ["O crime definido neste artigo (parcelamento irregular...Informativo - STF188 de 12/05/2000suspender, até decisão final, o inciso III do art. 104 da Lei 1.071/90, do Estado do Mato Grosso do Sul (redação dada pelo art. 50...Informativo - STF332 de 05/12/2003não instalar ou não utilizar o equipamento emissor de cupom fiscal, quando obrigatório seu uso, reduzindo o seu valor em 50%...Informativo - STF89 de 24/10/1997Informativo 50), decidira que o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias ocorre no recebimento desta pelo importador...Informativo - STF2 de 25/08/1995improcedência da ação, entendendo que o dispositivo impugnado - além de reproduzir disciplina que vigeu no país por mais de 50...Informativo - STF207 de 20/10/2000dada pela LC 56/87, e pronunciando, ainda, a inconstitucionalidade da mesma expressão contida no item 78 do § 3º do art. 50...Informativo - STF452 de 15/12/2006Sustentava-se, na espécie, a obrigatoriedade dessa intimação, sob o argumento de que a Lei 1.060/50 não fez distinção entre...Informativo - STF78 de 08/08/1997Turma, por unanimidade, deferiu habeas corpus impetrado em favor de ex-prefeito municipal condenado por ofensa ao art. 50...1...404142...116
