“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF6170 de 12/04/2021
ALMEIDA NETO, Diogo de Figueiredo. Advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao Estado Democrático de Direito. In: Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 45-48. ARAUJO, Fabiana Azevedo. A remuneração do advogado: investigação acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Revista Virtual da AGU, ano 7, n. 79, ago. 2008. p. 17. BAZARIAN, Jacob. O problema da verdade. São Paulo: Alfa-Ômega, 1985. p. 117. CERNOV, Hélio Vieira e Zênia. Honorários advocatícios. São Paulo: LTr, 2018. p. 15. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual ...
- Jurisprudência - STF6341 de 13/11/2020
ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Comentário ao art. 23, parágrafo único. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; Streck, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013. FERRAZ, Tércio Sampaio. Normas gerais e competência concorrente – uma exegese do art. 24 da Constituição Federal. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: Malheiros, n. 7, 1994, p. 19. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Estado federal brasileiro na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, n. 179-180. jan./jun. 1990. HESSE, Konrad. El Estado Federal Unitario. Revista Oficial do Me...
- Jurisprudência - STF597 de 17/09/2020
ALMEIDA NETO, Diogo Figueiredo. Advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao Estado Democrático de Direito. In: Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 45-48. ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil: teoria do processo e processo de conhecimento. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 396. ARAÚJO, Fabiana Azevedo. A Remuneração do Advogado: investigação acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Revista Virtual da AGU, ano 8, n. 79, ago. 2008. p. 17. BAZARIAN, Jacob. O problema da verdade. São Paulo: Alfa-Ômega, 1985. p. ...
- Jurisprudência - STF6053 de 30/07/2020
ALMEIDA NETO, Diogo de Figueiredo. Advocacia de Estado revisitada: essencialidade ao Estado Democrático de Direito. In: Advocacia de Estado – Questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 45-48. ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil: teoria do processo e processo de conhecimento. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 396. ARAÚJO, Fabiana Azevedo. A Remuneração do Advogado: investigação acerca da natureza jurídica dos honorários de sucumbência. Revista Virtual da AGU, ano VIII, n. 79, ago. 2008. p. 17. BAZARIAN, Jacob. O problema da verdade. São Paulo: Alfa-Ômega, 19...
- Jurisprudência - STF1202229 de 18/09/2020
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Nº 50/2013. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 3º, III, 5º, XIII, XVII, XXII E LIV, 93, IX, 170, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. Inexiste violação do art. 93, IX, da Consti...
- Jurisprudência - STF4052 de 12/07/2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Emenda nº 24/2008 à Constituição do Estado de São Paulo. Estipulação de prazo para o Governador expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis (CE paulista, art. 47, III). Violação do princípio da separação dos poderes. Definição de comportamentos configuradores de crimes de responsabilidade (CE paulista, art. 20, XVI e art. 52, §§ 1º, 2º e 3º). Usurpação da competência legislativa privativa da União (CF, art. 22, I). Súmula Vinculante 46/STF. Atribuição de iniciativa privativa à Assembleia Legislativa para a propositura de projetos de lei em matéria de interesse da Administraçã...
- Jurisprudência - STF795567 de 09/09/2015
BATISTA, Weber Martins; FUX, Luiz. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 284, p. 317-318 e p. 328-329. BECCARIA. Dos delitos e das penas. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 334. DELMANTO, Celso et al. Código Penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 263. GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 2. ed. Niterói: Impetus, 2009. p. 181. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Juizados Especiais Criminais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 41, p. 44-45, p. 50 e p. 167-169. JARDIM, Afrânio ...
- Jurisprudência - STF614873 de 02/02/2024
Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que dava parcial provimento ao recurso extraordinário, para fixar, em, no máximo, 50%, a reserva de vagas, fixando a seguinte tese de repercussão geral (tema 474): “A adoção do critério regional para efeito de fixação de cotas em favor de candidatos a vagas nas universidades públicas, observada a razoabilidade e enquanto verificadas as diferenças locais relativamente a cada curso de graduação, revela-se constitucional”; e do voto do Ministro Alexandre de Moraes, que negava provimento ao extraordinário, fixando a seguinte tese: “É inconstitucional, por ferimento ao artigo 19, III, da Co...
- Constitucional