Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“许昌市2023年统计公报” em Legislação EstadualLei Estadual de Minas Gerais24.479 de 03/10/2023Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.479 de 03 de outubro de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.591 de 24/03/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.591 de 24 de março de 2023...Decreto Estadual de São Paulo67.490 de 14/02/2023Decreto Estadual de São Paulo nº 67.490 de 14 de fevereiro de 2023...Decreto Estadual de São Paulo67.801 de 17/07/2023Decreto Estadual de São Paulo nº 67.801 de 17 de julho de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.755 de 29/12/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.755 de 29 de dezembro de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.713 de 26/10/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.713 de 26 de outubro de 2023...Decreto Estadual de Minas Gerais48.728 de 06/12/2023Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.728 de 06 de dezembro de 2023...Decreto Estadual de São Paulo68.044 de 30/10/2023Decreto Estadual de São Paulo nº 68.044 de 30 de outubro de 2023...1...996997998...1250
