“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual de São Paulo68.192 de 14/12/2023

  Decreto Estadual de São Paulo nº 68.192 de 14 de dezembro de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais48.700 de 29/09/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.700 de 29 de setembro de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais363 de 18/07/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 363 de 18 de julho de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais374 de 25/07/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 374 de 25 de julho de 2023...

• Decreto Estadual de São Paulo68.219 de 15/12/2023

  Decreto Estadual de São Paulo nº 68.219 de 15 de dezembro de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais655 de 19/12/2023

  Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 74, de 30 de novembro de 2023, publicado em 1º de dezembro de 2023, do Prefeito Municipal de Medina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

• Decreto Estadual de Minas Gerais194 de 28/03/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 194 de 28 de março de 2023...

• Decreto Estadual de Minas Gerais48.674 de 23/08/2023

  Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.674 de 23 de agosto de 2023...

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