“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal

• Lei14.621 de 14/07/2023

  Lei nº 14.621 de 14 de Julho de 2023...

• Lei14.633 de 25/07/2023

  Lei nº 14.633 de 25 de Julho de 2023...

• Lei14.580 de 11/05/2023

  Lei nº 14.580 de 11 de Maio de 2023...

• Lei14.702 de 20/10/2023

  Lei nº 14.702 de 20 de Outubro de 2023...

• Lei14.754 de 12/12/2023

  Tributação de Investimentos Externos

  Art. 14, §10, I - bens ou direitos que não tiverem sido declarados na DAA relativa ao ano-calendário de 2022, entregue até o dia 31 de maio de 2023, ou adquiridos no decorrer do ano-calendário de 2023;...

  • aplicações financeiras
  • entidades controladas
  • regime tributário
• Lei14.724 de 14/11/2023

  Programa Contra Filas no INSS

  Lei nº 14.724 de 14 de Novembro de 2023...
• Lei14.565 de 04/05/2023

  Lei nº 14.565 de 4 de Maio de 2023...

• Lei14.784 de 27/12/2023

  Lei nº 14.784 de 27 de dezembro de 2023...

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