Lei 14.633 de 25 de Julho de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 25 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00 (quatrocentos e noventa e sete milhões novecentos e quarenta e nove mil oitocentos e dez reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, relativo a Recursos Próprios Livres da Unidade Organizacional, no valor de R$ 297.036.715,00 (duzentos e noventa e sete milhões trinta e seis mil setecentos e quinze reais); e
II
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 200.913.095,00 (duzentos milhões novecentos e treze mil noventa e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Simone Nassar Tebet
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2023.
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.333.464 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.333.464 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.333.464 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.333.464 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.333.464 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.333.464 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.125.953 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 2.125.953 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 2.125.953 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.125.953 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.125.953 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.125.953 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 4.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 06 122 | 4.000.000 | ||||||
0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 06 122 | 4.000.000 | ||||||
Agente público beneficiado (unidade): 36 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1019 | 4.000.000 | ||
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 35.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00UI | Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado | 28 846 | 35.000.000 | ||||||
0909 00UI 0001 | Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado - Nacional | 28 846 | 35.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 35.000.000 | |||
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 30.911.800 | |||||||
Atividades | |||||||||
5016 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 06 181 | 1.911.800 | ||||||
5016 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 06 181 | 1.911.800 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.911.800 | |||
Projetos | |||||||||
5016 15F9 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal | 06 181 | 29.000.000 | ||||||
5016 15F9 0001 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional | 06 181 | 29.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1019 | 29.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 69.911.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 69.911.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 150.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 25 211 | 150.000 | ||||||
0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior | 25 211 | 150.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 2.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 26 131 | 2.400.000 | ||||||
0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 26 131 | 2.400.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 2.400.000 | |||
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 1.900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3006 20YZ | Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito | 26 452 | 1.900.000 | ||||||
3006 20YZ 0001 | Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional | 26 452 | 1.900.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 1.900.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.300.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5025 | Cultura | 7.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5025 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 4.050.801 | ||||||
5025 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 4.050.801 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 4.050.801 | |||
5025 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 13 391 | 977.298 | ||||||
5025 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 13 391 | 977.298 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 977.298 | |||
5025 20ZM | Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural | 13 392 | 1.971.901 | ||||||
5025 20ZM 0001 | Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional | 13 392 | 1.971.901 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.971.901 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 1.200.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00S0 | Contribuição ao Programa Ibermedia | 28 846 | 1.200.000 | ||||||
0910 00S0 0002 | Contribuição ao Programa Ibermedia - Exterior | 28 846 | 1.200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5025 | Cultura | 13.422.253 | |||||||
Atividades | |||||||||
5025 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 13.422.253 | ||||||
5025 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 13 392 | 13.422.253 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 13.281.453 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 140.800 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.422.253 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.422.253 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 13.559.177 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 13.559.177 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 13.559.177 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 13.559.177 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.559.177 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.559.177 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 27.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2217 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação | 04 127 | 7.000.000 | ||||||
2217 20WQ 0001 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional | 04 127 | 7.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 20 608 | 20.000.000 | ||||||
2217 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional | 20 608 | 20.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 27.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 27.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 6.491.656 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 04 131 | 6.491.656 | ||||||
0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 04 131 | 6.491.656 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.491.656 | |||
5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4.690.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5031 8893 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | 08 244 | 4.690.000 | ||||||
5031 8893 0001 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional | 08 244 | 4.690.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 4.690.000 | |||
5033 | Segurança Alimentar e Nutricional | 8.029.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5033 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 08 244 | 6.000.000 | ||||||
5033 20GD 0001 | Inclusão Produtiva Rural - Nacional | 08 244 | 6.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.000.000 | |||
5033 215I | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN | 08 306 | 2.029.000 | ||||||
5033 215I 0001 | Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional | 08 306 | 2.029.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1444 | 1.408.000 | |||
S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 621.000 | |||
5035 | Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas | 8.232.044 | |||||||
Atividades | |||||||||
5035 21CP | Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) | 08 122 | 8.232.044 | ||||||
5035 21CP 0001 | Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (covid-19) - Nacional | 08 122 | 8.232.044 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1002 | 2.810.000 | |||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 5.422.044 | |||
TOTAL - FISCAL | 6.491.656 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 20.951.044 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 27.442.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 297.036.715 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2217 0E83 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) | 28 846 | 297.036.715 | ||||||
2217 0E83 0050 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste | 28 846 | 297.036.715 | ||||||
F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 297.036.715 | |||
TOTAL - FISCAL | 297.036.715 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 297.036.715 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 32.467.748 | |||||||
Atividades | |||||||||
5034 21AQ | Proteção do Direito à Vida | 14 422 | 32.467.748 | ||||||
5034 21AQ 0001 | Proteção do Direito à Vida - Nacional | 14 422 | 32.467.748 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 32.467.748 | |||
TOTAL - FISCAL | 32.467.748 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.467.748 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.933.464 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 6662 | Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo | 04 122 | 1.933.464 | ||||||
0032 6662 0001 | Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional | 04 122 | 1.933.464 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.933.464 | |||
2201 | Brasil Moderniza | 400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
2201 21AN | Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado | 04 122 | 400.000 | ||||||
2201 21AN 0001 | Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado - Nacional | 04 122 | 400.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.333.464 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.333.464 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2207 | Programa Espacial Brasileiro | 2.125.953 | |||||||
Atividades | |||||||||
2207 21AG | Desenvolvimento de Sistemas Espaciais | 19 572 | 2.125.953 | ||||||
2207 21AG 0001 | Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional | 19 572 | 2.125.953 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 2.125.953 | |||
TOTAL - FISCAL | 2.125.953 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.125.953 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 1.911.800 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 0122 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) | 28 846 | 1.911.800 | ||||||
0910 0122 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior | 28 846 | 1.911.800 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1050 | 1.911.800 | |||
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 68.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5016 2586 | Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros | 06 181 | 64.000.000 | ||||||
5016 2586 0001 | Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional | 06 181 | 64.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1019 | 29.000.000 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 35.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
5016 15XE | Construção da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe | 06 181 | 4.000.000 | ||||||
5016 15XE 1853 | Construção da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe - No Município de Aracaju - SE | 06 181 | 4.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1019 | 4.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 69.911.800 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 69.911.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 150.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 150.000 | ||||||
0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 150.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3006 | Transporte Terrestre e Trânsito | 4.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
3006 218T | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 26 126 | 4.300.000 | ||||||
3006 218T 0001 | Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional | 26 126 | 4.300.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 4.300.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.300.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 7.000.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 7.000.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 7.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 1.200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
0032 2000 | Administração da Unidade | 13 122 | 1.200.000 | ||||||
0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13 122 | 1.200.000 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 1.200.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5025 | Cultura | 13.422.253 | |||||||
Projetos | |||||||||
5025 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 13.422.253 | ||||||
5025 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 13.422.253 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 13.422.253 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.422.253 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.422.253 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2221 | Recursos Hídricos | 13.559.177 | |||||||
Atividades | |||||||||
2221 20WI | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 18 544 | 9.971.103 | ||||||
2221 20WI 0001 | Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 18 544 | 9.971.103 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1071 | 9.557.703 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 413.400 | |||
2221 4926 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens | 18 125 | 3.588.074 | ||||||
2221 4926 0001 | Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional | 18 125 | 3.588.074 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.752.200 | |||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1071 | 835.874 | |||
TOTAL - FISCAL | 13.559.177 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.559.177 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 27.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
2217 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 20 608 | 27.000.000 | ||||||
2217 00SX 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 20 608 | 27.000.000 | ||||||
F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1000 | 27.000.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 27.000.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 27.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5029 | Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas | 11.913.700 | |||||||
Atividades | |||||||||
5029 6414 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único | 08 122 | 11.913.700 | ||||||
5029 6414 0001 | Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional | 08 122 | 11.913.700 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 11.913.700 | |||
5033 | Segurança Alimentar e Nutricional | 8.029.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5033 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 08 306 | 2.029.000 | ||||||
5033 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 08 306 | 2.029.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1444 | 2.029.000 | |||
5033 8948 | Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos | 08 511 | 6.000.000 | ||||||
5033 8948 0001 | Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional | 08 511 | 6.000.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1444 | 6.000.000 | |||
5035 | Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas | 2.810.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5035 21DQ | Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Auxílio Brasil | 08 122 | 2.810.000 | ||||||
5035 21DQ 0001 | Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Auxílio Brasil - Nacional | 08 122 | 2.810.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1002 | 2.810.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 22.752.700 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.752.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5031 | Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4.690.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
5031 219F | Ações de Proteção Social Especial | 08 244 | 4.690.000 | ||||||
5031 219F 0001 | Ações de Proteção Social Especial - Nacional | 08 244 | 4.690.000 | ||||||
S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1444 | 4.690.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 4.690.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.690.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5034 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos | 32.467.748 | |||||||
Atividades | |||||||||
5034 21AR | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos | 14 422 | 32.467.748 | ||||||
5034 21AR 0001 | Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional | 14 422 | 32.467.748 | ||||||
F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 32.467.748 | |||
TOTAL - FISCAL | 32.467.748 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 32.467.748 | ||||||||