Artigo 2º da Lei nº 14.633 de 25 de Julho de 2023

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.333.464 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.333.464 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.333.464 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.333.464 TOTAL - FISCAL 2.333.464 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.333.464 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.125.953 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 2.125.953 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 2.125.953 F 3-ODC 2 90 0 1444 2.125.953 TOTAL - FISCAL 2.125.953 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.125.953 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.000.000 Atividades 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 06 122 4.000.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 06 122 4.000.000 Agente público beneficiado (unidade): 36 F 3-ODC 2 90 0 1019 4.000.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 35.000.000 Operações Especiais 0909 00UI Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado 28 846 35.000.000 0909 00UI 0001 Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado - Nacional 28 846 35.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1444 35.000.000 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 30.911.800 Atividades 5016 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 1.911.800 5016 2726 0001 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional 06 181 1.911.800 F 3-ODC 2 90 0 1050 1.911.800 Projetos 5016 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 06 181 29.000.000 5016 15F9 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional 06 181 29.000.000 F 4-INV 2 90 0 1019 29.000.000 TOTAL - FISCAL 69.911.800 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 69.911.800 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 150.000 Operações Especiais 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 25 211 150.000 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 25 211 150.000 F 3-ODC 2 50 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.400.000 Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 26 131 2.400.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 26 131 2.400.000 F 3-ODC 2 90 0 1020 2.400.000 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 1.900.000 Atividades 3006 20YZ Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito 26 452 1.900.000 3006 20YZ 0001 Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional 26 452 1.900.000 F 3-ODC 2 90 0 1020 1.900.000 TOTAL - FISCAL 4.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.300.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5025 Cultura 7.000.000 Atividades 5025 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 13 392 4.050.801 5025 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 13 392 4.050.801 F 3-ODC 2 90 0 1444 4.050.801 5025 20ZH Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro 13 391 977.298 5025 20ZH 0001 Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional 13 391 977.298 F 3-ODC 2 90 0 1444 977.298 5025 20ZM Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural 13 392 1.971.901 5025 20ZM 0001 Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional 13 392 1.971.901 F 3-ODC 2 90 0 1444 1.971.901 TOTAL - FISCAL 7.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 1.200.000 Operações Especiais 0910 00S0 Contribuição ao Programa Ibermedia 28 846 1.200.000 0910 00S0 0002 Contribuição ao Programa Ibermedia - Exterior 28 846 1.200.000 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5025 Cultura 13.422.253 Atividades 5025 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 13 392 13.422.253 5025 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional 13 392 13.422.253 F 3-ODC 2 90 0 1444 13.281.453 F 4-INV 2 90 0 1444 140.800 TOTAL - FISCAL 13.422.253 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.422.253 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 13.559.177 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 13.559.177 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 13.559.177 F 3-ODC 2 90 0 1000 13.559.177 TOTAL - FISCAL 13.559.177 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.559.177 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 27.000.000 Atividades 2217 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação 04 127 7.000.000 2217 20WQ 0001 Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional 04 127 7.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 7.000.000 2217 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional 20 608 20.000.000 2217 214S 0001 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional 20 608 20.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 10.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 10.000.000 TOTAL - FISCAL 27.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 6.491.656 Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 6.491.656 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 6.491.656 F 3-ODC 2 90 0 1444 6.491.656 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 4.690.000 Atividades 5031 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 08 244 4.690.000 5031 8893 0001 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional 08 244 4.690.000 S 3-ODC 2 90 0 1444 4.690.000 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 8.029.000 Atividades 5033 20GD Inclusão Produtiva Rural 08 244 6.000.000 5033 20GD 0001 Inclusão Produtiva Rural - Nacional 08 244 6.000.000 S 3-ODC 2 90 0 1444 6.000.000 5033 215I Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 08 306 2.029.000 5033 215I 0001 Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional 08 306 2.029.000 S 3-ODC 2 30 0 1444 1.408.000 S 4-INV 2 40 0 1444 621.000 5035 Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas 8.232.044 Atividades 5035 21CP Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) 08 122 8.232.044 5035 21CP 0001 Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (covid-19) - Nacional 08 122 8.232.044 S 3-ODC 2 90 0 1002 2.810.000 S 3-ODC 2 90 0 1444 5.422.044 TOTAL - FISCAL 6.491.656 TOTAL - SEGURIDADE 20.951.044 TOTAL - GERAL 27.442.700 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 297.036.715 Operações Especiais 2217 0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) 28 846 297.036.715 2217 0E83 0050 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste 28 846 297.036.715 F 5-IFI 0 90 0 3050 297.036.715 TOTAL - FISCAL 297.036.715 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 297.036.715 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 32.467.748 Atividades 5034 21AQ Proteção do Direito à Vida 14 422 32.467.748 5034 21AQ 0001 Proteção do Direito à Vida - Nacional 14 422 32.467.748 F 3-ODC 2 90 0 1444 32.467.748 TOTAL - FISCAL 32.467.748 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.467.748 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.933.464 Atividades 0032 6662 Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo 04 122 1.933.464 0032 6662 0001 Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional 04 122 1.933.464 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.933.464 2201 Brasil Moderniza 400.000 Atividades 2201 21AN Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado 04 122 400.000 2201 21AN 0001 Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado - Nacional 04 122 400.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 2.333.464 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.333.464 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2207 Programa Espacial Brasileiro 2.125.953 Atividades 2207 21AG Desenvolvimento de Sistemas Espaciais 19 572 2.125.953 2207 21AG 0001 Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional 19 572 2.125.953 F 3-ODC 2 90 0 1444 2.125.953 TOTAL - FISCAL 2.125.953 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.125.953 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 1.911.800 Operações Especiais 0910 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) 28 846 1.911.800 0910 0122 0002 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior 28 846 1.911.800 F 3-ODC 2 80 0 1050 1.911.800 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 68.000.000 Atividades 5016 2586 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros 06 181 64.000.000 5016 2586 0001 Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional 06 181 64.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1019 29.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1444 35.000.000 Projetos 5016 15XE Construção da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe 06 181 4.000.000 5016 15XE 1853 Construção da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe - No Município de Aracaju - SE 06 181 4.000.000 F 4-INV 2 90 0 1019 4.000.000 TOTAL - FISCAL 69.911.800 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 69.911.800 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 150.000 Operações Especiais 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 150.000 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 150.000 F 3-ODC 2 50 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 150.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 150.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 4.300.000 Atividades 3006 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 4.300.000 3006 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 4.300.000 F 3-ODC 2 90 0 1020 4.300.000 TOTAL - FISCAL 4.300.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.300.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 7.000.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 13 122 7.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 13 122 7.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1444 7.000.000 TOTAL - FISCAL 7.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.000.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.200.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 13 122 1.200.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 13 122 1.200.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.200.000 TOTAL - FISCAL 1.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.200.000 ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5025 Cultura 13.422.253 Projetos 5025 14U2 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais 13 392 13.422.253 5025 14U2 0001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 13 392 13.422.253 F 3-ODC 2 90 0 1444 13.422.253 TOTAL - FISCAL 13.422.253 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.422.253 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2221 Recursos Hídricos 13.559.177 Atividades 2221 20WI Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos 18 544 9.971.103 2221 20WI 0001 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional 18 544 9.971.103 F 3-ODC 2 30 0 1071 9.557.703 F 3-ODC 2 90 0 1071 413.400 2221 4926 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens 18 125 3.588.074 2221 4926 0001 Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional 18 125 3.588.074 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.752.200 F 3-ODC 2 90 0 1071 835.874 TOTAL - FISCAL 13.559.177 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.559.177 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 27.000.000 Operações Especiais 2217 00SX Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 20 608 27.000.000 2217 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 20 608 27.000.000 F 4-INV 2 40 0 1000 27.000.000 TOTAL - FISCAL 27.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5029 Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas 11.913.700 Atividades 5029 6414 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único 08 122 11.913.700 5029 6414 0001 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional 08 122 11.913.700 S 3-ODC 2 90 0 1444 11.913.700 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 8.029.000 Atividades 5033 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 2.029.000 5033 2798 0001 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 08 306 2.029.000 S 3-ODC 2 30 0 1444 2.029.000 5033 8948 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos 08 511 6.000.000 5033 8948 0001 Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional 08 511 6.000.000 S 3-ODC 2 30 0 1444 6.000.000 5035 Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas 2.810.000 Atividades 5035 21DQ Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Auxílio Brasil 08 122 2.810.000 5035 21DQ 0001 Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Auxílio Brasil - Nacional 08 122 2.810.000 S 3-ODC 2 90 0 1002 2.810.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 22.752.700 TOTAL - GERAL 22.752.700 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 4.690.000 Atividades 5031 219F Ações de Proteção Social Especial 08 244 4.690.000 5031 219F 0001 Ações de Proteção Social Especial - Nacional 08 244 4.690.000 S 3-ODC 2 41 0 1444 4.690.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 4.690.000 TOTAL - GERAL 4.690.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 32.467.748 Atividades 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 32.467.748 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 32.467.748 F 3-ODC 2 90 0 1444 32.467.748 TOTAL - FISCAL 32.467.748 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 32.467.748