“许昌市2023年统计公报” em Legislação Federal
- Decreto8.822 de 27/07/2016
Art. 2º - Ficam revogados o Decreto nº 4.299, de 11 de julho de 2002 , o Decreto nº 4.742, de 13 de junho de 2003 , o Decreto nº 4.995, de 19 de fevereiro de 2004 , o Decreto nº 5.096, de 1º de junho de 2004 , o Decreto nº 5.367, de 4 de fevereiro de 2005 , o Decreto nº 5.529, de 2 de setembro de 2005 , o Decreto nº 5.701, de 15 de fevereiro de 2006 , o Decreto nº 5.880, de 29 de agosto de 2006, o Decreto nº 5.884, de 1º de setembro de 2006 , o Decreto nº 6.034, de 1º de fevereiro de 2007 , o Decreto nº 6.150, de 10 de julho de 2007, o Decreto nº 6.568, de 16 de setembro de 2008 , o Decreto nº 6.936, de 13 de agosto de 2009 , o Decreto nº 7.291, de 1º ...
- DecretoDecreto de 30 de Março de 2010
Decreto de 30 de Março de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput , da Constituição, e nos termos dos arts. 6º da Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53000.007382/2003-10, DECRETA:...
- Decreto6.588 de 01/10/2008
Art. 1º, I - a partir da data de publicação deste Decreto: "NC (22-3) (...) Classes IPI R$ Classes IPI R$ Classes IPI R$ A 0,11 I 0,47 Q 2,23 B 0,12 J 0,56 R 2,74 C 0,14 K 0,68 S 3,34 D 0,18 L 0,83 T 4,07 E 0,23 M 1,01 U 4,97 F 0,26 N 1,26 V 6,06 G 0,30 O 1,50 X 7,38 H 0,38 P 1,84 Y 9,00 Z 13,38 " (NR)...
- Decreto5.821 de 29/06/2006
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, no § 3º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e no § 11 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, DECRETA:...
- Decreto326 de 01/11/1991
Art. 1º - Ressalvado o disposto no Decreto-Lei nº 2.023 de 18 de maio de 1983 , e no art. 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 2.132, de 26 de junho de 1984 , as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais, bem assim as demais sociedades controladas diretamente pela União, recolherão, integralmente, ao Tesouro Nacional, os dividendos, lucros ou resultados que lhe couberem, correspondentes à participação nos respectivos capitais sociais.
- DecretoDecreto de 29 de Dezembro de 2004
Art. 1º, I - "Fazenda Pé do Morro", com área de mil, quatrocentos e oitenta e três hectares, cinqüenta e nove ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Miranorte, objeto dos Registros nºs R-5-1.049, fls. 153, Livro 2-D e R-7-236, fls. 236, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miranorte, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.001170/2003-89);...
- DecretoDecreto de 14 de Dezembro de 2004
Decreto de 14 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a" e "d", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2004
Decreto de 25 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:...