“许昌市2023年统计公报” em Dicionário

• DicionárioRegime Específico de Tributação (Reforma Tributária)

  Tratamento tributário diferenciado previsto na EC 132/2023 para setores com características peculiares (serviços financeiros...
• DicionárioFNDR - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

  Fundo a ser criado e financiado pela União (previsto na EC 132/2023) com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais...
• DicionárioReforma Tributária

  No Brasil, refere-se principalmente à Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa simplificar a tributação sobre o consumo...
• DicionárioRelatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

  Obrigação criada pela Lei 14.611/2023 para empresas com 100 ou mais empregados de publicarem relatórios semestrais com dados...
• DicionárioLei de Igualdade Salarial

  Lei nº 14.611/2023, que altera a CLT para estabelecer medidas concretas visando garantir a igualdade salarial e de critérios...

  • lei
• DicionárioNova Lei de Licitações

  Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública.

  • lei
• DicionárioAlíquotas Diferenciadas (Reforma Tributária)

  Possibilidade prevista na EC 132/2023 de que determinados bens e serviços (como saúde, educação, transporte público, produtos...
• DicionárioColigação

  No Brasil, permitida apenas para eleições majoritárias desde 2020.

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