“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - TSE62.624 de 27/08/2020
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. PREFEITO. VICE–PREFEITO. REQUISITO. GRAVIDADE. ART. 22, XVI, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. SÍNTESE DO CASO 1. Trata–se de recurso especial eleitoral interposto em face de acórdão regional que manteve a condenação dos recorrentes às sanções de cassação de diplomas de prefeito e vice–prefeito, assim como de declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos, impostas com base no art. 22, XIV e XVI, da Lei Complementar 64/90, em virtude da prática de abuso do poder econômico, consistente na distribuição de camisetas e de cerveja a eleitores...
- Jurisprudência - TSE16.752 de 03/05/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. DESAPROVAÇÃO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referente ao exercício financeiro de 2015, apresentada em 29.4.2016 (ID 41355088, p. 2), com sugestões da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias e do Ministério Público no sentido da desaprovação das contas.2. Em 19.9.2019, o TSE aprovou a incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (Pode).ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS3. Por se tratar de prestação de contas partidária do ex...
- Jurisprudência - TSE18.136 de 03/05/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. DESAPROVAÇÃO.SÍNTESE DO CASO1. Trata–se de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referente ao exercício financeiro de 2015, apresentada em 5.2.2016, com sugestões da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias e do Ministério Público no sentido da desaprovação das contas.2. Durante a tramitação do feito, o Ministério Público Eleitoral requereu o chamamento do feito à ordem, a fim de se determinar a aplicação do novo rito da Res.–TSE 23.604, bem como o encaminhamento dos autos à Asepa para...
- Jurisprudência - TSE60.185.903 de 09/11/2021
PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO CIDADANIA. EXERCÍCIO DE 2016. DESAPROVAÇÃO. SÍNTESE DO CASO 1. Trata–se de prestação de contas do Diretório Nacional do Partido CIDADANIA referente ao exercício financeiro de 2016, apresentada em 2.5.2017, com sugestões da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias e do Ministério Público no sentido da desaprovação das contas. 2. Durante a tramitação do feito, o Ministério Público Eleitoral requereu a aplicação do novo rito da Res.–TSE 23.604, bem como o encaminhamento dos autos à Asepa para exame das contas da fundação ligada ao partido. QUESTÕES PRÉVIAS 3. O Ministéri...
- Jurisprudência - STF1206440 de 03/09/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU DE USO PROIBIDO, MUNIÇÃO, USO RESTRITO, AUTORIA DO CRIME, MATERIALIDADE DO FATO. RECONHECIMENTO, NOVATIO LEGIS IN MELLIUS.
- Jurisprudência - STF1157611 de 29/04/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, COBRANÇA DIFERENCIADA, TARIFA DE ÁGUA, TARIFA DE ESGOTO, CONDOMÍNIO, UNIDADE, USO RESIDENCIAL, USO COMERCIAL.
- Jurisprudência - STF607468 de 01/04/2019
CONSTITUCIONALIDADE, LEI MUNICIPAL, PROIBIÇÃO, USO, COMERCIALIZAÇÃO, AGROTÓXICO.
- Jurisprudência - STF1207357 de 05/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU DE USO PROIBIDO, DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, JULGAMENTO, TOTALIDADE, CAUSA DE PEDIR.