Jurisprudência STF 607468 de 01 de Abril de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 607468 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
22/03/2019
Data de publicação
01/04/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 29-03-2019 PUBLIC 01-04-2019
Partes
AGTE.(S) : DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. ADV.(A/S) : WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO ADV.(A/S) : ROBERTO CHIELE
Ementa
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em conformidade com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.3.2019 a 21.3.2019.
Indexação
- CONSTITUCIONALIDADE, LEI MUNICIPAL, PROIBIÇÃO, USO, COMERCIALIZAÇÃO, AGROTÓXICO.
Observação
Número de páginas: 9. Análise: 06/05/2019, BMP.