“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ620 de 17/12/2018
INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E USO DE SUBST NCIA ENTORPECENTE (THC). AGRAVAMENTO DO RISCO. [...]...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- Súmula Anotada - STJ418 de 11/03/2010
PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2007, DJ 12/11/2007, p. 219) "[...] INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO-EXAURIMENTO DA INST NCIA ORDINÁRIA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. [...] 'A Corte Especial do STJ, na sessão de 18.4.2007, firmou entendimento de que o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo Tribunal de origem, é prematuro e incabível, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal.' (AgRg no Ag 832.567/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 2ª Turma, DJ 24...
- Processo Civil
- Súmula Anotada - STJ83 de 02/07/1993
DECRETO-LEI N. 2.434/88, AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO CUJAS GUIAS DE IMPORTAÇÃO TENHAM SIDO EXPEDIDAS ANTERIORMENTE A 01 DE JULHO DE 1988. ENTENDIMENTO RECONHECIDO NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PROCLAMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." (REsp 22587 RJ, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/1992, DJ 16/11/1992, p. 21127) "CIVIL. CONSÓRCIO. RETIRADA OU EXCLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIVERGÊNCIA SUPERADA. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL DE ACORDÃO QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÀRIA SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS, EM CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM DURÁVEL, QUANDO, POR RETIRADA OU EXCLUSÃO DO CONSOR...
- Súmula Anotada - STJ234 de 07/02/2000
tal procedimento não provoca qualquer constrangimento ilegal ao direito de locomoção, revelando-se, por isso, impróprio o uso...
- Processo Penal
- Inquérito Policial
- Súmula Anotada - STJ38 de 27/03/1992
DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTAS, COM USO DE FOGO, CONSTITUI CONTRAVENÇÃO PENAL DE QUE TRATA O ART. 26, 'A' E 'E', DA LEI...
- Constitucional
- Súmula Anotada - STJ548 de 19/10/2015
Cabe às entidades credoras que fazem uso dos serviços de cadastro de proteção ao crédito mantê-los atualizados, de sorte...
- Civil
- Súmula Anotada - STJ407 de 24/11/2009
acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo, é legítimo e atende ao interesse público, porquanto estimula o uso...
- Administrativo
- Súmula Anotada - STJ449 de 21/06/2010
firmou-se no sentido de que as vagas de garagem de apartamento residencial, individualizadas como unidades autônomas, com registros individuais e matrículas próprias, podem ser penhoradas, não se enquadrando na hipótese prevista no art. 1º da Lei 8.009/90. [...]" (REsp 869497 RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/09/2007, DJ 18/10/2007, p. 294) "[...] PENHORA. VAGAS AUTÔNOMAS DE GARAGEM. MATRÍCULA PRÓPRIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. [...] Conforme o precedente da Corte Especial, 'o boxe de estacionamento, identificado como unidade autônoma em relação à residência do devedor, tendo, inclusive, matrícula própria n...
- Civil
- Direito das Coisas
- Condomínio