“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais327 de 03/06/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 2:140$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais288 de 25/05/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 1:647$100. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais283 de 25/05/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 52:470$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais315 de 03/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial de Rs. 24:230$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais302 de 03/06/1939

  Abre um crédito especial de Rs. 12:817$200, para pagamento a Artur Orsini de Castro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais329 de 03/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:703$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais33 de 31/12/1937

  Suprime o cargo de redator da ata impressa da extinta Assembleia Legislativa O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 181 da Constituição Federal, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais342 de 07/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 1:400$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

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