“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul481 de 15/12/1943

  Cria o Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul546 de 28/04/1944

  Prorroga o prazo de vigência do Decreto-lei n° 328, de 1° de fevereiro de 1943.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul524 de 31/12/1943

  Cria e eleva gratificações na Comissão Disciplina Judiciária.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul709 de 20/12/1944

  Suplementa uma verba.

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul759 de 09/03/1945

  Autoriza a Secretaria da Fazenda a avaliar uma emissão de apólices relativamente ao empréstimo de Cr$ 26.000,000,00 a ser realizado pela prefeitura de Rio Grande.

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais234 de 20/04/1939

  Abre um crédito especial de rs. 24:970$000 às Secretarias dos Negócios do Interior e da Educação e Saúde Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.104 de 11/04/1947

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversos lotes de terrenos e benfeitorias neles existentes e situados no Barreiro do Araxá. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais265 de 06/05/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 77:082$900. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

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