“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais29 de 30/12/1937

  Suprime na escola agrícola Adelaide Andrada um lugar de chefe de pavilhão e transfere para igual cargo, no Instituto João Pinheiro, um dos funcionários que ocupam este lugar, na citada escola O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 181 da Constituição Federal, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais316 de 03/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 4:680$800. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais323 de 03/06/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 3:274$600. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais201 de 27/03/1939

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de Rs. 19:272$600. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 181 da Constituição da República e o decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.011 de 31/12/1946

  Dispõe sôbre pagamento de diferença de vencimentos de funcionário da Prefeitura de Caxambu. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.022 de 31/12/1946

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$82.000.000,00 à verba 100/63 (614). O Interventor Federal do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.028 de 02/01/1947

  Autoriza o pagamento de diferença de subsídio e representação e abre créditos adicionais. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo VI, nº 2, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.065 de 04/03/1947

  Dá a denominação de “Levi Coelho” a uma rua de Belo Horizonte. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº II, do decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

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