“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais218 de 18/04/1939

  Abre um crédito especial de Rs. 261:633$300, à Secretaria da Educação e Saúde Pública. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição Federal e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais23 de 28/12/1937

  Suprime cargos no quadro de funcionários da Secretaria de viação e Obras Públicas O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 181 cia Constituição Federal, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais239 de 20/04/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de rs. 16:597$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.133 de 03/07/1947

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$18.800,50. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais310 de 03/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 4:391$400. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais242 de 20/04/1939

  Abre um crédito especial de Rs. 11:123$300 para pagamento à firma Paulo de Azevedo & Cia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais241 de 20/04/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 3:236$500. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais255 de 29/04/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial da importância de 1:568$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

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