“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.586 de 28/12/1945

  Transfere cargo na Imprensa Oficial. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.577 de 27/12/1945

  Abre o crédito especial à Prefeitura de Belo Horizonte para pagamento de abono de família aos servidores da Diretoria de Saúde Pública, que se acham a serviço da referida Prefeitura. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.541 de 17/12/1945

  Autoriza despesa com serviço de medição de terra, pela Prefeitura de Cambuquira. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.536 de 15/12/1945

  Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 600,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.548 de 18/12/1945

  Modifica o quadro das Escolas Normais do Estado. O INTERVENTOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.607 de 29/12/1945

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Araxá, para o exercício de 1946. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.594 de 29/12/1945

  Cria mais dois cargos de motorista de 2.º classe na Chefia de Polícia e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.392 de 17/10/1945

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, crédito especial de Cr$ 78.836,50. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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