“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais121 de 02/09/1938

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de 251:680$300 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181, da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.307 de 22/06/1945

  Abre, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 4.796,90. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º IV, do Decreto-Lei Federal n.º 1.202. de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais104 de 24/05/1938

  Aprova o acôrdo celebrado entre os Estados cafeeiros, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1938 O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, de 10 de novembro de 1937, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais124 de 02/09/1938

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de 15 :914$600. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais126 de 02/09/1938

  Modifica o imposto de selo sobre custas, emolumentos e causas cíveis O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 181 da Constituição Federal, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.093 de 22/05/1944

  Dispõe sôbre a cooperação financeira do Município de Araxá com as entidades privadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.045 de 30/12/1943

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr $1.712,60. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º , n° V, do Decreto-lei federal n° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.005 de 28/12/1943

  Dá a denominação de “Padre Eustáquio” à atual rua Contagem do bairro de “Carlos Prates”, nesta Capital. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da tribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• 1
• ...
• 955
• 956
• 957
• ...
• 1250