Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.005 de 28 de dezembro de 1943

Dá a denominação de “Padre Eustáquio” à atual rua Contagem do bairro de “Carlos Prates”, nesta Capital. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da tribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 1943.


Art. 1º

A atual rua Contagem, do bairro "Carlos Prates", nesta Capital, passa a denominar-se rua "Padre Eustáquio."

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.


BENEDITO VALADARES RIBEIRO Ovídio Xavier de Abreu

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.005 de 28 de dezembro de 1943