“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais934 de 20/08/1943

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr $35. 720,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.°, n.° V, do Decreto-lei federal número 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais987 de 22/12/1943

  Transfere verbas na Secretaria da Viação e Obras Públicas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais960 de 09/11/1943

  Dispõe sobre cancelamento de dotação orçamentária e abertura de crédito suplementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 5.° do Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais828 de 18/04/1942

  Cria no Departamento Estadual de estatística o Serviço de Estatística Militar O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. IV,do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais666 de 19/01/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 666 de 19 de janeiro de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais691 de 14/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 691 de 14 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais668 de 23/04/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 668 de 23 de abril de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais783 de 23/07/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 783 de 23 de julho de 1941...

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