“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais46 de 07/01/1938

  Extingue cargos na Secretaria das Finanças. O GOVERNADOR O ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 181, da Constituição Federal, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais45 de 07/01/1938

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 45 de 07 de janeiro de 1938...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais447 de 05/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 447 de 05 de setembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais271 de 06/05/1939

  Abre um crédito especial de Rs. 42:274$000, para pagamento a Moreno Borlido & Cia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais50 de 07/01/1938

  Cria o cargo de escrivão da delegacia especializada de polícia de Juiz de Fora. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 181, da Constituição Federal, e em face do art. 7° do decreto-lei nº 39, de 3 de janeiro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais419 de 25/08/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 419 de 25 de agosto de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais808 de 30/10/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 808 de 30 de outubro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais872 de 26/11/1942

  Reduz taxas escolares e institui lugares gratuitos no Conservatório Mineiro de Música. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n.º IV, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 abril de 1939, DECRETA:...

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