“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.485 de 07/12/1945

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 588.00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais132 de 23/09/1938

  Organiza a Rede Mineira de Viação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.416 de 24/11/1945

  (O Decreto-Lei nº 1.416, de 24/11/1945, foi revogado pelo art. 100 da Lei nº 1.195, de 23/12/1954.) Regulamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.551 de 19/12/1945

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$ 54.330,00. O INTERVENTOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.449 de 04/12/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Cr$ 40.721,60. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.528 de 14/12/1945

  Cria um cargo de médico na Oficina-Escola “Alfredo Pinto”. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.513 de 10/12/1945

  Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, o crédito especial de Cr$ 73.141,40. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais154 de 26/12/1938

  Isenta de selo estadual os livros dos tabeliães, escrivães, oficiais de justiça e demais serventuários de justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição Federal, DECRETA:...

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