“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais325 de 03/06/1939

  Abre um crédito especial de Rs. 24:223$500 para pagamento a Luiz Fernando & Cia, Ltda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais423 de 25/08/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 423 de 25 de agosto de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais394 de 29/06/1939

  Abre um crédito especial de Rs. 33:252$400, para pagamento à firma E. Thibau & Cia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais410 de 22/08/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 410 de 22 de agosto de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais34 de 31/12/1937

  Extingue o selo do Estado e contém outras disposições. (Vide art. 154 da Constituição Estadual de 14/7/1947.) O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 181 da Constituição da República e tendo em vista o disposto no art. 2º da mesma Constituição, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais427 de 25/08/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 427 de 25 de agosto de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais393 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial de Rs. 210$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais441 de 05/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 441 de 05 de setembro de 1939...

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