Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“所得税 税率表 令和６年” em Legislação EstadualDecreto-Lei Estadual de Minas Gerais51 de 07/01/1938Suprime o pôs/o fiscal de Angra dos Reis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 181, da Constituição Federal, DECRETA:...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais533 de 14/10/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 533 de 14 de outubro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais54 de 08/01/1938Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 54 de 08 de janeiro de 1938...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais568 de 03/11/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 568 de 03 de novembro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais566 de 03/11/1939Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 566 de 03 de novembro de 1939...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais770 de 20/03/1941Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 770 de 20 de março de 1941...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais772 de 30/04/1941Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 772 de 30 de abril de 1941...Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais782 de 23/07/1941Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 782 de 23 de julho de 1941...1...903904905...1250
