“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.465 de 05/12/1945

  Fixa o quadro do pessoal do Hospital Municipal e dos Postos de Saúde Municipais, da Prefeitura de Belo Horizonte. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.612 de 07/01/1946

  Dispõe sôbre o cargo de fiscal-motociclista do Serviço Estadual de Trânsito O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.596 de 29/12/1945

  Restabelece, no quadro de funcionários da Secretaria do Interior, o cargo de 1.º oficial. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.602 de 29/12/1945

  Abre créditos suplementares. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.756 de 07/06/1946

  Dá a denominação de Cardeal Mota a uma povoação do município de Jaboticatubas; estabelece a sub-divisão do distrito de Riacho Fundo e cria uma escola distrital. O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, e à vista do Decreto-lei federal n.º 5.901, de 21 de outubro de 1943, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.463 de 05/12/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito suplementar de Cr$ 1.156.353,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais160 de 04/01/1939

  Dispõe sobre os orçamentos municipais para o exercício de 1939. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.619 de 09/01/1946

  Muda denominação de cargo. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

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