“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.538 de 15/12/1945

  Abre à Secretaria do interior o crédito especial de Cr$ 2.340,90. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.481 de 07/12/1945

  Autoriza a Prefeitura de Lagoa Santa a realizar operação de crédito. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.526 de 13/12/1945

  Institui lugares gratuitos em estabelecimentos oficiais. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais150 de 24/12/1938

  Contém providências sobre cultura física O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições constitucionais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.650 de 23/01/1946

  Efetiva funcionários fiscais. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.533 de 14/12/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Cr$ 25.310,20. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.665 de 28/01/1946

  Dispõe sobre a construção do Palácio da Justiça em Belo Horizonte. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.682 de 22/02/1946

  Cria o segundo grupo escolar na cidade de Caratinga. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, DECRETA:...

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