Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 150 de 24 de dezembro de 1938
Contém providências sobre cultura física O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições constitucionais, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de dezembro de 1938.
– O campo e as instalações até agora ocupados pelo "Minas Tênis Clube" passarão a denominar-se "Praça de Esportes Minas Gerais", ficando a cargo do Estado a conclusão das obras ali iniciadas.
– É considerado instituição de utilidade pública o "Minas Tênis Clube", que funcionará na "Praça de Esportes Minas Gerais", posta á disposição do Estado pela Prefeitura de Belo Horizonte e cedida ao Clube por prazo indeterminado.
manter uma escola destinada à Formação de Monitores para o ensino prático e treinamento de exercícios físicos e esportes em geral;
auxiliar a Secretaria da Educação e Saúde Pública na prática de exercícios físicos, permitindo aos alunos dos grupos escolares a frequência nos cursos especializados, em horários que for combinado;
– O Estado de Minas Gerais auxiliará pecuniariamente o "Minas Tênis Clube", desde que este preencha os objetivos de preparo e educação física em geral nos termos de seus estatutos e deste decreto.
– A Saúde Pública do Estado prestará assistência ao "Minas Tênis Clube" sempre que solicitada.
– A Secretaria da Educação e Saúde Pública terá um fiscal técnico junto ao "Minas Tênis Clube".
– Respeitadas as cláusulas deste decreto-lei o "Minas Tênis Clube" reger-se-á por seus próprios estatutos, sendo o seu presidente de livre nomeação do Governador do Estado, conforme deliberou a Assembleia Geral de Sócios.
BENEDITO VALADARES RIBEIRO Cristiano Monteiro Machado Ovídio Xavier de Abreu